O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou, no dia 31.03, o relatório “2026 National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers”. Nas páginas 51 a 57 são descritas práticas brasileiras classificadas de prejudiciais aos interesses econômicos americanos.
No documento são elencados como nocivas aos americanos a tarifa sobre etanol importado; a tributação diferenciada sobre bebidas alcoólicas estrangeiras em relação às nacionais; os impostos sobre filmes estrangeiros, superiores aos cobrados de produções nacionais; e as cotas de conteúdo brasileiro nos canais de televisão, que preservam a indústria cultural do país.
O relatório aponta ainda as exigências de licenciamento de importação; as restrições à importação de produtos remanufaturados e a proibição geral de importação de bens de consumo usados, incluindo automóveis, vestuário, pneus e equipamentos médicos.
No setor financeiro, o documento questiona a exigência de autorização para que bancos e seguradoras operem no país. Questiona também o Pix, a plataforma de pagamentos instantâneos criada, operada e regulada pelo Banco Central, por representar uma desvantagem para fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico.
Por fim, o documento levanta preocupações com a extração de madeira na Amazônia, o garimpo de ouro e os padrões trabalhistas brasileiros. São questões a serem usadas como fonte de pressão para acessar o mercado interno brasileiro.
De modo geral, nenhuma das medidas apontadas é uma anomalia e são instrumentos adotados pelo Brasil, os quais os próprios Estados Unidos utilizam, em versões próprias, para proteger seus produtores, sua indústria e sua segurança nacional.
O relatório instigou novamente a questão da defesa da soberania nacional. Para defendê-la, não é preciso fechar as portas ao mundo e basta se ter clareza sobre o que o país quer e o que está disposto a negociar. O papel do governo do Brasil é defender os interesses do seu povo, não facilitar os interesses do outro lado.
O Brasil ocupa uma posição importante no comércio mundial que justifica uma postura mais firme e a ingerência indevida, seja ela comercial, regulatória ou política, não se combate com desconforto silencioso. Combate-se com respostas articuladas, respaldadas em argumentos jurídicos e econômicos e, quando necessário, com medidas da mesma natureza e proporção.
De toda forma, o ano 2026 é um ano eleitoral, com disputa presidencial, onde teremos um ciclo de debates sobre rumos, prioridades e modelos de desenvolvimento, um momento em que a sociedade escolhe e em que os candidatos são chamados a apresentar respostas para questões que vão além das disputas internas, como a questão da soberania e a defesa dos nossos interesses. Espera-se que sejam apresentadas propostas para definir as táticas do Brasil no relacionamento com os demais países, lembrando que a melhor forma é sempre adotar as soluções que tragam maior bem estar para o povo brasileiro.
