As bicicletas elétricas, chamadas de ebikes, têm se tornado um meio de transporte cada vez mais presente nas cidades brasileiras. A sua popularidade aumentou especialmente entre os mais jovens, impulsionada pela praticidade, ausência de emissão direta de poluentes e isenção de tributos como o IPVA.
O avanço desse modal, porém, ocorre em um contexto de regulamentação incompleta. A Resolução nº 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina que apenas bicicletas com potência máxima de 350 watts, sem acelerador e com velocidade limitada a 25 km/h, são equiparadas às bicicletas convencionais. Nesses casos, não há exigência de registro, licenciamento ou habilitação, mas o uso de capacete e itens de segurança, como sinalização noturna, continua obrigatório.
Na prática, no entanto, grande parte dos modelos disponíveis no mercado não seguem esses critérios. Muitos possuem motores mais potentes, aceleradores e alcançam velocidades superiores às previstas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos de duas rodas devem cumprir requisitos específicos. Bicicletas convencionais devem ser utilizadas em ciclovias ou no bordo direito da pista, com campainha, espelho retrovisor e sinalização noturna. Já motocicletas e ciclomotores exigem habilitação, uso de capacete com viseira e farois acesos durante todo o tempo.
Com a comercialização irrestrita, sem fiscalização e o uso desregulado, as ebikes circulam em calçadas, entre veículos e em vias de tráfego rápido, muitas vezes por condutores sem capacete e sem conhecimento e respeito a normas mínimas de trânsito.
O crescimento do mercado de ebikes também está relacionado ao custo-benefício, pois, mesmo com modelos que ultrapassam os R$ 10 mil, não é preciso fazer licenciamento e tem isenção de impostos. Dessa forma, temos um incentivo ao seu uso como substituto de motocicletas ou até automóveis.
Esse avanço traz impactos positivos, como a redução do uso de combustíveis fósseis e menor pressão sobre o sistema de transporte coletivo. No entanto, os benefícios tendem a ser anulados quando a circulação ocorre de forma desordenada, sem infraestrutura adequada e sem controle sobre a condução, inclusive por menores de idade.
Logo, a tendência de crescimento das ebikes no Brasil é uma realidade preocupante. Sem regras mínimas, sem educação para o uso correto, sem fiscalização, os ditos “motoristas” ficam liberados para o uso irrestrito do novo modal e expõem os demais cidadãos aos riscos do seu uso indiscriminado.
Essa realidade, evidencia a necessidade de atualização das normas vigentes, para gerar segurança no trânsito, uso consciente e poder contar com fiscalização efetiva.
Enquanto a legislação não é atualizada, as ebikes continuam a ocupar um espaço ambíguo entre a inovação tecnológica e a ausência de controle. A adoção de regras mais precisas pode definir o papel definitivo desse meio de transporte na mobilidade urbana brasileira.
