No ambiente digital, onde as informações circulam de maneira acelerada, é essencial reforçar que as redes sociais não estão acima da legislação. Em um país democrático como o Brasil, onde a representatividade política é garantida por meio de eleições periódicas e onde manifestações e greves são parte do exercício da cidadania, o respeito ao ordenamento jurídico é fundamental para a estabilidade e o bom funcionamento das instituições. A internet e as redes sociais devem ser espaços de debate e troca de informações dentro dos limites legais que garantam a harmonia social.
No dia 26.02, o governo brasileiro reafirmou essa posição ao responder às críticas dos Estados Unidos sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinaram a suspensão de plataformas de redes sociais que não seguiam as normas nacionais. O governo reiterou que as instituições brasileiras recentemente foram alvo de uma campanha antidemocrática por grupos radicais e defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais para combater a desinformação e proteger estas instituições democráticas. O Ministério das Relações Exteriores destacou que todas as empresas que operam no Brasil devem respeitar as leis vigentes.
O caso da plataforma americana Rumble, envolvida na disseminação de conteúdos considerados prejudiciais às instituições brasileiras, evidencia o desafio global de regular o ambiente digital sem violar direitos fundamentais. A suspensão da Rumble no território nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 21.02, devido à falta de representação legal da empresa no Brasil e ao não cumprimento de ordens judiciais. A decisão está relacionada ao caso de um blogueiro de nacionalidade brasileira residente nos Estados Unidos, acusado de disseminar ataques contra ministros do STF. O episódio gerou reações no Congresso norte-americano, que iniciou a aprovação de um projeto de lei contra autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, com previsão de sanções como proibição de entrada nos Estados Unidos e até mesmo deportação.
A liberdade de expressão não pode ser confundida com permissão para violência, direta ou indireta, contra indivíduos ou entidades. No universo digital, assim como na sociedade, é fundamental que indivíduos e entidades atuem dentro dos limites legais.
A solução de conflitos deve ocorrer por meio do Poder Judiciário, o qual julgará e fará ponderação levando-se em conta todos os direitos. O cerne da questão não é censura, mas responsabilizar infratores.
Esse embate reflete uma crescente preocupação mundial com a disseminação de fake news, discursos de ódio e manipulação política nas redes sociais, desafiando o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade na era digital. A regulamentação das redes sociais e a responsabilização das empresas que operam nesses espaços são passos essenciais para garantir a proteção das instituições democráticas e a harmonia social, sem violar os direitos fundamentais dos cidadãos.
