O uso de verbas públicas deve seguir o princípio da transparência
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-12/tribunal-superior-eleitoral-tse-realiza-diplomacao-do-presidente-eleito-luiz-inacio-lula-da-silva-e-do-vice-geraldo-alckmin-1670885742)

O uso de verbas públicas deve seguir o princípio da transparência

No dia 21.08.2022 escrevi o artigo, intitulado “A inconstitucionalidade do Orçamento Secreto e do sigilo de 100 anos”, concluindo ser inconstitucional a falta de transparência…

0 comentário
Recursos para garantir renda mínima não obedecem ao Teto de Gastos
Foto: José Cruz/Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2022-11/presidente-da-camara-dos-deputados-arthur-lira-recebe-o-presidente-eleito-luiz-inacio-lula-da-silva-1668010620)

Recursos para garantir renda mínima não obedecem ao Teto de Gastos

No dia 19.12, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os recursos para garantir renda mínima podem ser custeados pelo espaço…

0 comentário