Os Benefícios da PEC e os Malefícios de opções equivocadas
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br/noticias/898279-PROMULGADAS-EMENDAS-DO-ESTADO-DE-EMERGENCIA,-DO-PISO-DA-ENFERMAGEM-E-DO-FILTRO-DE-RECURSOS-NO-STJ)

Os Benefícios da PEC e os Malefícios de opções equivocadas

A Constituição, segundo Alexandre de Moraes (p. 36, Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2003), “deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um…

0 Comentário