É constitucional ou inconstitucional a penhora do único imóvel de moradia da família?
O Projeto de Lei (PL) n० 4.188, de 2021, chamado de Marco Legal das Garantias de Empréstimos, tem como objetivos principais aprimorar as regras de…
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O ex-presidente Lula, indiferente do resultado eleitoral de 2022, é o grande vencedor atual da política brasileira, após o seu ressurgimento no cenário político. Após…
A jurisprudência pacifica e consolida entendimentos judiciais sobre lacunas legais (deixadas pelo legislador) e devem ser seguidas nos demais julgamentos. As decisões políticas pelas casas…
No dia 06.06 o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou a intenção de zerar impostos federais sobre diesel, gasolina e gás de cozinha e compensar…
A Constituição Brasileira define a nossa organização político administrativa ser formada pela União, Estados, municípios e Distrito Federal, todos teoricamente autônomos. A forma de organização…
O ex-presidente e pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Lula, no dia 31.05, em evento para o lançamento do livro “Querido Lula: cartas a um…
No dia 06.05.2021 a polícia do Rio de Janeiro efetuou operação (planejada e trágica) contra traficantes, com a morte de cerca de 28 pessoas. A…