Lei revoga LSN e tipifica crimes contra a democracia
Foi publicada no dia 02.09, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei n० 14.197, a vigorar 90 dias após a publicação, para acrescentar título no Código…
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7 de setembro de 2021
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (https://fotospublicas.com/agosto-dourado-mes-do-aleitamento-materno/)
